A decisão foi tomada considerando a necessidade de regulamentação da Lei Estadual n. 3.785/12 que trata da dispensa do licenciamento ambiental estadual para atividades de potencial poluidor/degradador reduzido
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A reunião teve na pauta assuntos como participação da iniciativa privada no plano estratégico do PNEFA até 2026, atuação do Idam em municípios não atendidos pela Adaf e fundo privado.
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Os mutirões visam atender os municípios do Amazonas com maior estoque de inadimplência, de forma a diminuir o estoque de endividamento principalmente em relação a recursos do Pronaf e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO),...
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As rodadas têm o objetivo de mobilizar os produtores rurais para que conheçam os benefícios da Lei 14.166/2021 e protocolem o quanto antes o seu pedido de adesão aos programas de renegociação, que deve ser feito até 30 de dezembro deste ano
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A declaração deve ser feita de forma online, por meio do programa ITR/2022, disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) (rfb.gov.br).
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O diploma foi concedido a diversas personalidades civis e militares, instituições que têm contribuído e apoiado as atividades realizadas neste Centro de excelência do Exército Brasileiro
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No Amazonas, os descontos em cima das dívidas, de acordo com a lei, podem chegar a 80%, a depender do porte do produtor e da localização. Lembrando que o valor da dívida repactuada fica limitado, no mínimo, ao valor do principal liberado e não...
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Estiveram presentes o empresário e pecuarista, Nilton Lins Junior, o diretor da ABCZ, Gabriel Garcia e o titular da Sedecti, Angelus Figueira
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O objetivo do Sistema é padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção dos Produtos de origem Animal (POA), de forma a garantir a segurança dos alimentos.
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