Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre os direitos e deveres previdenciários no campo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-AR/AM) realizou neste mês de junho, no auditório da sede administrativa localizada em Manaus, a palestra “Benefícios Previdenciários para o Produtor Rural”. A atividade faz parte do Programa Cidadania Rural da Arrecadação e foi ministrada pelo representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Voltada para os técnicos de campo do Senar Amazonas, a palestra é fruto da parceria com o INSS e tem como propósito esclarecer dúvidas sobre os direitos previdenciários e obrigações dos produtores rurais com informações claras, simples e objetivas. Uma oportunidade para se atualizar e entender melhor o processo de solicitação de benefícios previdenciários, esclarecendo dúvidas e prestando orientação geral.
De acordo com o Assessor Especial e Coordenador da Arrecadação do Senar Amazonas, Juan Mário Guzman Daza, existe uma programação com ciclos de palestras e orientações para com o propósito de esclarecer dúvidas dos produtores rurais: “No setor de arrecadação, a gente tem um programa denominado Cidadania Rural, que leva a informação para o homem e a mulher do campo das questões tributárias, previdenciárias e todas as informações muito importantes que o homem do campo e a mulher precisa saber.” Ele também reforçou o papel dos técnicos no repasse do conteúdo: “Precisamos multiplicar, através dos técnicos de campo, toda a informação lá na ponta.”
A ação integra o trabalho do setor de Arrecadação da instituição, que desenvolve iniciativas educativas em parceria com entidades públicas como a Receita Federal, a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ-AM), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoria, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Amazonas (SESCON-AM), o CRC-AM Conselho Regional de Contabilidade, Universidades entre outros.
Por meio do Programa Cidadania Rural, o Senar Amazonas leva orientação ao meio rural contribuindo para a formalização e o fortalecimento da atividade agropecuária. Além disso, a regional também elabora e distribui materiais informativos como manuais e cartilhas, auxiliando os técnicos de campo como agentes multiplicadores.
“Essa questão da previdência para o setor primário é de suma importância. Muitos produtores, extrativistas, pescadores, eles nos procuram também com a ânsia de saber essa informação”, afirmou o técnico de campo do Senar/AM, Américo Araújo Júnior, que atua no município de Manacapuru. Ele reforçou a necessidade de transmitir as orientações recebidas: “Nós, como multiplicadores do Senar, precisamos também passar essa orientação em relação ao benefício de aposentadoria no setor primário.”
Durante a palestra, Silvio Romero Montenegro de Sá, do INSS, explicou os critérios para concessão de aposentadoria: “A aposentadoria por idade rural, ela é concedida para a trabalhadora rural, a mulher aos 55 anos de idade e o homem aos 60 anos de idade. E aí, evidentemente, ele só tem que comprovar o vínculo rural, o vínculo do trabalho rural deles.”
Silvio também destacou os canais de atendimento disponíveis: “Atualmente, os dois principais canais de comunicação da Previdência Social com o trabalhador rural são a Central 135 e o aplicativo Meu INSS (disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS). Por meio dele, é possível obter orientações, agendar atendimentos, consultar benefícios e enviar documentos de forma prática e segura.”
Américo relatou ainda dúvidas recorrentes que ouve no campo: “Geralmente, o produtor rural, o pescador, ele nos indaga em relação ao tempo de contribuição mínimo. Onde ele deve estar vinculado. Qual o órgão oficial que pode emitir uma carteira do produtor, que é o órgão de extensão rural aqui no caso do Amazonas.”
O representante do INSS encerrou reforçando o papel das ações educativas: “Nós temos um trabalho de disseminação das informações da Previdência Social, especificamente com relação à situação do trabalhador rural. No caso aqui do Amazonas, nós temos uma configuração bastante peculiar desse trabalhador e, obviamente, todos que se envolvem nessa missão de fazer o atendimento a esse trabalhador envolvem o conhecimento de informações básicas que a gente possa levar ao conhecimento desse cidadão, sobre todos os seus direitos e deveres junto à Previdência Social.”
Próximas ações
Outras palestras estão previstas no cronograma do Programa Cidadania Rural ao longo de 2025, incluindo temas como a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais.
Texto: ASCOM – Faea Senar Fundepec/AM
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