Entre os dias 28 e 29 de abril, o presidente da FAEA, Muni Lourenço, o presidente do Sindicato Rural de Boca do Acre, Dilermando de Lima e uma comitiva formada por produtores rurais do município participaram de uma agenda de reuniões junto à órgãos representativos (setor primário e meio-ambiente), do Estado.
O objetivo das audiências foi elencar pleitos de interesse do setor produtivo rural amazonense, sobretudo do município localizado no Sul do Amazonas. Regularização ambiental, questões fundiárias, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e segurança estiveram entre os assuntos tratados juntos às entidades envolvidas.
Formaram a comitiva os produtores Ildo Gardingo, Francisco Pereira Frota, José Carlos de Oliveira Filho, José Marcelo de Moura Jorge, Jovelina de Moura Jorge, Thiago Gonçalves Vieira e Dilermando de Lima (produtor e Presidente do Sindicato Rural de Boca do Acre).
As reuniões realizadas na sede do Ipaam, no dia 28, contaram com a presença de representantes de diversos órgãos como as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente (Sema) e de Produção Rural (Sepror), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam), a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Regularização ambiental e fundiária
A primeira reunião conjunta teve o tema da aceleração do processo de regularização ambiental por parte dos produtores como uma das principais demandas levantadas. As dificuldades com a regularização fundiária também foram citadas entre as problemáticas.
“Hoje os produtores estão vivendo uma angústia que é a dificuldade com a regularização fundiária, muita suspensão do CAR e bloqueio das propriedades de modo que o produtor não pode vender seus produtos e animais. O produtor fica com seu boi em ponto de abate e não tem a condição legal de vendê-lo. Como ele vai honrar seus compromissos?”, questionou o produtor do sul de Lábrea, José Carlos de Oliveira Filho.
A diretora técnica do Ipaam, Wanderleia Salgado, ressaltou ao superintendente regional do Incra, João Jornada, presente na ocasião, a importância de se resolver questões de regularização fundiária no município de Boca do Acre e arredores para viabilizar ao órgão (Ipaam) a condição de acelerar os processos de regularização ambiental.
Em atenção às demandas trazidas pelo presidente da FAEA, Muni Lourenço, e pelos produtores presentes, o superintendente regional do Incra, João Jornada, definiu alguns encaminhamentos, entre eles, a realização de um mutirão de titulação fundiária em Boca do Acre.
Outra ação definida foi promover uma revisão das pretensões de glebas para criação de Unidades de Conservação na região. Será feita uma nota técnica para identificar quais são as áreas de interesse real e fazer a retirada de pretensões de áreas que não haja mais necessidade.
Cadastro Ambiental Rural
Na segunda reunião, também no dia 28, na sede do Ipaam, as discussões enfatizaram a celeridade de finalização dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR’s) no Estado, debatendo estratégias para diminuição do tempo de resposta dos órgãos e descongestionamento de processos. A meta até dezembro deste ano é de que 2 mil cadastros estejam finalizados e sem pendências.
Ainda com a presença do superintende regional do Incra, João Jornada, as entidades definiram atuações para evoluir o ritmo dos processos de CAR, como apoio ao Incra de consultores da Agência de Cooperação Alemã (GIZ), visando a regularização.
Segundo Muni Lourenço, a projeção de cadastros finalizados no setor primário é um dos passos para garantir desenvolvimento da comercialização ambientalmente segura e responsável, criteriosamente exigida pelo mercado atual. “A gente tem verificado que cada vez mais o sistema financeiro, bancos, compradores de produtos nacionalmente e fora do país, estão exigindo isso. É separar o joio do trigo. E essa conclusão da análise dos CAR’s vai deixar bem claro quem está regularizado ambientalmente para não ter problemas de comercialização da produção”, explicou Lourenço.
Segurança no campo
Ainda no dia 28, uma outra reunião envolvendo a comissão de Boca do Acre foi realizada, desta vez na sede do Centro Integrado de Comando e Controle do Departamento de Segurança Pública do Estado. O presidente da FAEA, Muni Lourenço, e os produtores foram recebidos pelo Secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), General Carlos Alberto Mansur.
A reunião se debruçou sobre preocupações dos produtores rurais de Boca do Acre relacionadas à segurança e à invasão de propriedades produtivas na localidade. “Não é de hoje esse problema de invasões de fazendas produtivas em Boca do Acre causando intranquilidade grande aos produtores”, destacou, Lourenço. A ativação de um posto fiscal nas delimitações entre os estados do Amazonas e Acre foi outro ponto de demanda, o que, de acordo com o grupo, evitaria muitos assaltos na região.
Entre os encaminhamentos da reunião, o titular da SSP-AM, citou a criação de um patrulhamento rural, à médio prazo, e uma operação para inibir roubos, furtos e demais crimes ligados à segurança nas propriedades.
Também será revisto o efetivo da Polícia Militar na região para estudar a viabilidade de aumentar o número de viaturas e orientar melhor no caso de Boletins de Ocorrência pendentes entregues pela comitiva serão analisados e processos de reintegração de posse serão estudados.
Rodovias federais
No dia 29 de abril, membros da comissão de produtores de Boca do Acre, acompanhados do economista, Juan Mário Daza (representando o presidente da FAEA, Muni Lourenço) participaram de uma reunião com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes no Amazonas (DNIT/AM), Afonso Lins.
Na ocasião, os produtores questionaram sobre um trecho de 10 quilômetros na rodovia federal BR 317, na divisa entre os Estados do Amazonas e Acre, que ainda não foi asfaltada, causando transtorno aos que precisam utilizar a estrada para escoar seus produtos.
Afonso Lins explicou que ainda há três trechos pendentes de asfaltamento na rodovia, sendo que dois dependem de liberação pelos órgãos ambientais e o terceiro – o trecho de 10 km – que já está em fase de manutenção e posteriormente seguirá para fase de conclusão.
Texto: ASCOM – Faea Senar Fundepec/AM
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