Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA) sediou na última, quinta-feira (15), a 3ª Reunião do Conselho Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), realizada pela manhã, seguida da 3ª Reunião da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS) no período da tarde.
A reunião do Conselho Jurídico da CNA reuniu representantes do setor agropecuário para discutir a atuação jurídica da entidade em temas relevantes para o desenvolvimento do agronegócio. Foram abordados o panorama de demarcações de terras na Região Norte, autuações ambientais, o potencial exportador da região e a reforma tributária, além de informes sobre as próximas ações da CNA.
Para o Diretor Jurídico da CNA, Dr. Rudy Ferraz, as reuniões itinerantes como a realizada no Amazonas proporcionam um espaço crucial para o diálogo jurídico sobre as principais demandas do setor, visando sempre a defesa do produtor rural.
"É uma grande satisfação para a CNA poder participar desse encontro, é uma oportunidade de todos os advogados, de todos os estados poderem vir para cá conhecer a realidade da região norte, principalmente aqui no estado do Amazonas, as dificuldades jurídicas e a gente poder compartilhar a atuação da CNA a nível dos tribunais superiores, os debates jurídicos que a gente trava lá para defender o produtor rural da região norte."
Na parte da tarde, a Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS) da CNA se reuniu em Manaus para tratar de normas de saúde e segurança, negociações coletivas e desafios regulatórios. A pauta incluiu discussões sobre a 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT/OIT), a regulamentação dos riscos psicossociais no trabalho e a proposta de revisão do Anexo 3 da NR 15 sobre exposição ao calor.
O evento refletiu a importância da articulação entre os setores jurídico e de relações de trabalho dentro do agronegócio, em um momento em que desafios como demarcações territoriais, multas ambientais e questões trabalhistas se tornam cada vez mais relevantes.
Texto: ASCOM – Faea Senar Fundepec/AM
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