A FAEA realiza nesta sexta-feira (23), a segunda rodada do Mutirão de Renegociação de Dívidas Rurais junto ao Banco da Amazônia (Basa). Após uma primeira etapa realizada no município de Borba, no último dia 16, agora é a vez de Manaus receber o Mutirão que está em andamento até às 16h de hoje no auditório da Federação, localizada na rua José Paranaguá, 435, Centro.
Na abertura da rodada de renegociação, o presidente da FAEA, Muni Lourenço, lembrou que esta é uma oportunidade importante para o produtor rural se regularizar junto á instituição financeira, com condições especiais.
“Sabemos que existe um estoque de endividamento muito alto tanto no Norte quanto no Nordeste, principalmente em relação a recursos do Pronaf e dos chamados fundos constitucionais, que no nosso caso, é o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), operacionalizado pelo Basa. Por isso, estamos vendo esse mutirão como uma oportunidade para que o nosso produtor que tem problemas de dívidas junto ao Basa possa sanar essa situação em condições muito favoráveis”, destacou.
Lourenço acrescentou que as rodadas de renegociação visam atender os municípios do Amazonas com maior estoque de inadimplência. Até o dia 10 de outubro ainda serão realizados mutirões nos municípios de Itacoatiara e Manacapuru.
Mutirão de renegociação
As rodadas, que são uma iniciativa da CNA, das federações estaduais e dos sindicatos rurais, têm o objetivo de mobilizar os produtores rurais para que conheçam os benefícios da Lei 14.166/2021 e protocolem o quanto antes o seu pedido de adesão aos programas de renegociação, que deve ser feito até 30 de dezembro deste ano, sendo o primeiro passo para se beneficiar das condições estabelecidas.
O objetivo é dar suporte para a regularização com base nas condições de renegociação previstas na Lei 14.166/2021, que autoriza a liquidação ou parcelamento de contratos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
No Amazonas, os descontos em cima das dívidas, de acordo com a lei, podem chegar a 80%, a depender do porte do produtor e da localização. Lembrando que o valor da dívida repactuada fica limitado, no mínimo, ao valor do principal liberado e não amortizado.
Com a repactuação das dívidas, o produtor poderá sair da situação de inadimplemento e se tornar apto a acessar novas linhas de crédito para financiar o custeio e o investimento da sua produção.
Ajustes
Na abertura da rodada de renegociação em Manaus, o superintendente do Banco da Amazônia (Região do Amazonas e Roraima), Esmar Manfer Dutra do Prado, disse que essa lei oportunizou para toda a classe produtora do País, não só para o Norte, a correção de muitos problemas do passado.
“É com felicidade que estamos tratando desse assunto porque nós andamos muito no interior e nos deparamos com muitos produtores que são pessoas corretas, trabalhadoras e que estão, por uma série de razões, enfrentando situações de endividamento, com dificuldade pra resolver. E essa ferramenta vai possibilitar corrigir muitas situações”, enfatizou.
Também estiveram presentes na abertura do mutirão, a assistente comercial do Basa, Christiane Feitoza Oliveira, o assessor da presidência da Faea, Marcos Pinheiro e o presidente do Sindicato Rural de Rio Preto da Eva, Eduardo Castelo.
Texto: ASCOM – Faea Senar Fundepec/AM
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