Uma importante agenda para decidir os caminhos da cadeia de avicultura do Amazonas - diante da necessidade de adequação ao Programa Nacional de Sanidade Avícola - esteve em pauta na quinta-feira (08/07). Em reunião, organizada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA) e pela Associação Amazonense de Avicultura (AAMA), os avicultores conheceram em detalhes as obrigatoriedades e apresentaram as preocupações e desafios no momento atual de pandemia.
O debate, que durou mais de 2 horas, teve início com a formação da mesa em que estiveram presentes: Muni Lourenço, presidente da FAEA, Luiz Mario Boratto, presidente da AAMA, Alexandre Araújo, presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF), Valdenor Cardoso, diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), Haruo Takatani, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Guilherme Pessoa, superintendente federal de Agricultura no Amazonas e George Santos, secretário executivo da Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror).
O presidente da FAEA abriu a reunião falando sobre a importância da Avicultura para o setor primário do Estado e da discussão que é essencial para se chegar a soluções em relação ao registro e cadastro das granjas, requeridas pelo Ministério da Agricultura, e regionalmente executadas pela AFAF. "São milhares de empregos que a avicultura gera e essa reunião é necessária para o nivelamento de informações". Lourenço lembrou do papel histórico do segmento, especialmente com atuação da comunidade japonesa.
Mercado avícola - Brasil e Amazonas
De acordo com pesquisa encomendada neste ano pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) ao Centro de Assessoria e Pesquisa de Mercado (CEAP), 98,5% dos lares consomem algum tipo de proteína animal, sendo que o ovo é o principal com 96% de presença, seguido da carne de frango (94%), carne suína (80%), carne bovina (79%) e peixe (65%). Também segundo a entidade, o mercado brasileiro de exportação deste produto, de janeiro a maio de 2021, cresceu 143,4% em relação ao mesmo período de 2020.
No Amazonas, estima-se que haja mais de 400 granjas, responsáveis por uma produção de 42 milhões de dúzias de ovos (dados do Censo Agropecuário 2017). Os principais municípios produtores são Manaus, Rio Preto da Eva, Iranduba, Manacapuru e Itacoatiara. E segundo materiais informativos da ADAF, a estimativa de consumo de ovos por amazonense é de 130 por ano.
Por ser um dos alimentos mais nutritivos e acessíveis, especialmente em períodos de alta de preço de outras proteínas, o ovo é importante na base alimentar da população, no sustento dos produtores e suas famílias e na economia.
Todavia, atualmente, apenas 30 produtores estão com o registro em dia ou com processo em andamento na ADAF. E segundo a entidade, a regularização de cadastro e/ou registro junto ao órgão de defesa agropecuária estadual é essencial para garantir a qualidade do produto e a segurança dos consumidores.
Por meio do monitoramento da sanidade do estabelecimento avícola e do processo de rastreabilidade das aves é possível atuar diante da identificação de qualquer problema sanitário. As medidas de controle e de biossegurança visam evitar a contaminação e doenças a que as aves podem ser acometidas, tais como newcastle, influenza aviária, micoplasmose e salmonella.
Exigências do Mapa
Durante a reunião, o fiscal agropecuário e médico veterinário, Alison André Ximenes Soares, apresentou os detalhes da Instrução Normativa (IN) nº 56/2007 e os requisitos para o cadastro e registro.
De forma resumida, para a comercialização de aves vivas é necessário o cadastro da propriedade e do estabelecimento comercializador de aves vivas. Para granjas com até 1.000 aves, faz-se necessário o cadastro de propriedade e cadastro de exploração avícola. E para granjas acima de 1.000 aves é obrigatório o cadastro da propriedade, o cadastro de exploração avícola e o registro de granja avícola. Para este último caso, a apresentação de sete documentos.
Produtores temem o aumento de custos e perda do sonho de negócio
Depois da apresentação, seguiu-se uma série de perguntas e exposições por parte dos produtores avícolas. A médica veterinária e produtora Marlene Salla, expôs o momento desafiador que os proprietários estão passando. "Atualmente há muitas granjas fechando. Sabemos que temos de colocar em prática as medidas, mas é um período delicado", pontuou.
José Martins, pequeno produtor de ovos de Manaus, comentou que as exigências vão aumentar ainda mais os custos. "Se não estamos conseguindo nos sustentar, como atender a mais essas cobranças?". Com uma fala bastante emocionada, o produtor citou o medo de ter que abandonar os sonhos. "Os insumos aumentaram 80% e o produto apenas 30%", enfatizou.
Após ouvir todos os itens que precisa implementar para estar em conformidade, Jacilene Freire, 70 anos, disse que isso é sonho que não pode ser realizado, no momento. "O pequeno não tem como cumprir", enfatizou. Ela disse saber da necessidade de cumprimento das normas, mas que como empreendedores, os avicultores "têm direito à sobrevivência".
Antônio Wilson Batista, 54, comentou que está começando o seu negócio, com a construção de uma granja, ainda na fase inicial, mas que vai ter de abandonar o sonho sem sequer colocar em prática. "Não tem condições de começar meu pequeno negócio de galinha de corte". E citou a necessidade de apoio para prover investimento aos avicultores.
Ponderações e alternativas
Os representantes das entidades responderam alguns dos questionamentos e se propuseram a ampliar a discussão.
Alexandre Araújo, da ADAF, reforçou que a conversa com a categoria teve o intuito de avançar na regularização e defendeu a relevância de se buscar a adequação para a evolução do mercado. "A regularização sanitária é muitas vezes vista como um problema, mas é por meio da regularização sanitária que os mercados estão sendo abertos em nível regional, nacional e internacional".
Em relação ao desequilíbrio entre os tamanhos dos produtores rurais, ele lembrou que existe uma linha de corte nas medidas. "Até 1 mil aves os empreendimentos só precisam de cadastro, a partir de 1 mil, as responsabilidades aumentam".
Luis Otávio, da Sepror, enfatizou que apesar de não termos as entidades estão em busca de remédios e de flexibilização e incentivou os avicultores a se organizarem por meio do cooperativismo e do associativismo para terem acesso, inclusive, aos editais disponibilizados pelo governo, por meio do Fundo de Promoção Social. “Sozinho é mais difícil. A solução individual é cara”.
E depois do amplo debate, o presidente da FAEA, Muni Lourenço, propôs os próximos passos do pleito na busca de soluções que atendam às demandas da categoria.
“A partir de amanhã (09/07), vamos tentar uma reunião com o Ministério da Agricultura e Pecuária pedindo a prorrogação de prazo para o Estado do Amazonas. Caso não tenhamos sucesso, vamos recorrer procurar o Ministério Público Estadual para propormos a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se não houver o acatamento, nem pelo Mapa, nem pelo MP, vamos chamar novamente uma grande reunião para definirmos os caminhos que vamos tomar”, concluiu Muni Lourenço.
