A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA) promoveu um encontro remoto voltado aos sindicatos rurais do estado para discutir a importância dos contratos rurais e orientar produtores sobre como garantir mais segurança jurídica nas relações no campo.
Durante o encontro, a advogada especialista em Direito do Agronegócio, Vitória Garcia Cavalcante Leite, destacou os principais gargalos enfrentados pelos produtores, como acordos realizados apenas de forma verbal, falta de registro documental e cláusulas inadequadas que podem gerar conflitos futuros.
A programação abordou diferentes modalidades de contratos rurais, entre elas arrendamento, parceria rural, comodato e outros acordos frequentemente utilizados nas atividades agropecuárias. Os mais de 20 participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e receber orientações sobre direitos e deveres das partes envolvidas, prazos, responsabilidades, divisão de custos e produção, além de cuidados essenciais na formalização dos documentos para evitar prejuízos financeiros e problemas judiciais.
Também foi debatida a proposta relacionada ao contrato de safrista que está em votação no Congresso Nacional e que busca solucionar entraves enfrentados pelos produtores no registro de trabalhadores temporários durante os períodos de safra. A especialista alertou os participantes sobre possíveis consequências da ausência de contratos ou da elaboração inadequada dos documentos, como disputas judiciais, dificuldades em comprovar acordos firmados, problemas trabalhistas e insegurança nas negociações rurais.
Para o presidente da FAEA, Muni Lourenço, a ausência de contratos ou a elaboração inadequada desses documentos pode trazer sérias consequências ao produtor rural, como disputas por terras, perdas financeiras, dificuldade de acesso a crédito rural e insegurança nas negociações. “A iniciativa reforçou a importância da informação e da orientação técnica para fortalecermos as relações no campo e protegermos os produtores amazonenses em suas atividades”, destacou.
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Texto: ASCOM – Sistema Faea Senar Fundepec/AM
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