Com o objetivo de direcionar as demandas dos avicultores do Amazonas e encontrar caminhos alternativos para que os estabelecimentos avícolas do estado se adequem aos requisitos da Instrução Normativa (IN) nº 56/2007, a Federação da Agricultura e Pecuária (FAEA) e a Associação Amazonense de Avicultura (AAMA) submeteram carta à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, com o objetivo de solicitar que seja avaliada a situação da cadeia produtiva regional quanto aos procedimentos para registro, fiscalização, controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais, que faz parte do Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA.
O presidente da FAEA, Muni Lourenço, explica que a carta/ofício encaminhada, em 20 de julho, para apreciação da ministra descreve de forma detalhada o cenário dos proprietários avícolas e a necessidade de ponderação diante do momento delicado economicamente. "Na reunião, realizada no início de julho, ficou claro que o contexto não favorece os pequenos avicultores e, infelizmente, eles não têm condições financeiras de cumprirem com as obrigações. Por esse motivo estamos buscando endereçar esse pleito", esclarece.
DUAS MEDIDAS SOLICITADAS - A FAEA e AAMA pleiteiam duas medidas, sendo a primeira a busca por ampliação de prazo, com a concessão adicional de, no mínimo, um ano para que os donos de granjas se organizem para fazerem as adequações. A segunda solicitação visa obter uma revisão técnica acerca do mínimo de 1.000 (mil) aves para efeito da obrigatoriedade de registro de estabelecimento avícola.
Muni Lourenço justifica que o quantitativo de 1.000 aves ainda se caracterizaria como um pequeno proprietário ou avicultor de subsistência e que para este público não podem ser desconsideradas as questões econômicas atuais. "A atividade vem trabalhando há mais de um ano com margens negativas, decorrentes da significativas altas de preços de insumos, como milho e farelo de soja, ingredientes da ração, o que se agrava com o contexto da pandemia", avalia.
O segmento avícola no Amazonas representa mais de 3.500 postos de trabalho em mais de 400 granjas. No estado são produzidos 42 milhões de dúzias de ovos (dados do Censo Agropecuário 2017). Atualmente, a maioria absoluta dos estabelecimentos não possui cadastro ou registro.
Após receber o retorno da carta, a FAEA e AAMA devem informar os avicultores sobre os próximos passos do pleito.
HISTÓRICO E DEBATE SOBRE REALIDADE REGIONAL
Em 08 de julho, a FAEA e AAMA promoveram uma reunião com presença de entidades de autoridades e representantes da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), e da Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror). Na ocasião, os avicultores relataram a impossibilidade de se adequarem de imediato às exigências da IN 56 de Mapa.
Segundo a Instrução Normativa, para a comercialização de aves vivas é necessário o cadastro da propriedade e do estabelecimento comercializador de aves vivas. Para granjas com até 1.000 aves, faz-se necessário o cadastro de propriedade e cadastro de exploração avícola. E para granjas acima de 1.000 aves é obrigatório o cadastro da propriedade, o cadastro de exploração avícola e o registro de granja avícola. Para este último caso, a apresentação de sete documentos.
De acordo com a normativa, somente os estabelecidos com cadastro e registro podem emitir Guia de Trânsito Animal (GTA), necessário para comercialização.
