Brasília (16/06/2021) – A Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, na quarta (16), o funcionamento e os benefícios da plataforma AnalisaCAR, o andamento do Projeto de Lei nº 3.729/2004 (Lei Geral de Licenciamento Ambiental) e a agenda ambiental internacional para o agro.
O presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA e da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, falou das expectativas em relação ao debate sobre o licenciamento ambiental. “Esperamos que este ano tenhamos a aprovação desse marco legal”, afirmou.
Rodrigo Justus, consultor de Meio Ambiente da CNA, fez um relato sobre as discussões em torno da proposta de licenciamento ambiental no Legislativo. O texto do PL 3729/2004 foi aprovado na Câmara na íntegra, conforme substitutivo elaborado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) e aprovado pelo relator, deputado Neri Geller (PP/MT).
A proposta seguiu para o Senado, onde passará pelas comissões para debate. "O trabalho que foi feito na Câmara deverá ser feito no Senado para que não haja modificações e retrocessos na legislação. O texto, se sancionado do jeito que foi aprovado pela Câmara, impõe ao Brasil uma das legislações de licenciamento mais rígidas do mundo,” afirmou.
O diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), João Adrien, falou sobre o AnalisaCAR. Explicou que a ferramenta é de adesão voluntária do produtor, que ao acessar o sistema e solicitar a análise, ele pode aceitar ou não o resultado, optando pela análise manual.
"Essa análise não vai colocar nenhum produtor em inadimplência ou ilegalidade, mas regularizar sua situação de forma rápida, séria e com segurança jurídica”, afirmou.
Segundo ele, o AnalisaCAR possui duas etapas, de revisão da declaração e análise da regularidade ambiental, que são feitas usando dados de sensoriamento remoto para análise automatizada das informações ambientais do CAR e de mapas temáticos de uso do solo construídos a nível estadual baseados nas definições do Código Florestal.
“A ferramenta tem vários benefícios como minimizar a subjetividade nos processos de análise do CAR e padronizar os critérios dessa análise, além da celeridade no processo, que hoje é de 40 segundos, enquanto a análise manual é de 8h a média estadual.”
O SFB iniciou a implementação de um piloto do AnalisaCAR no Amapá. Mas segundo João Adrien, mais 11 estados devem começar a rodar a ferramenta esse ano. “É importante para nós o engajamento das federações de agricultura nos estados para incentivar o produtor a aderir à plataforma”, disse.
Muni Lourenço também ressaltou a importância da ferramenta para uma análise segura, que proporciona segurança jurídica ao produtor rural.
“É um grande passo para a tão almejada regularização do Código Florestal, para mostrar ao mundo o compromisso brasileiro com a sustentabilidade ambiental. O Sistema CNA e as Federações estão à disposição para dar as mãos ao Ministério e ao SFB para dar andamento ao AnalisaCAR.”
Em relação à agenda ambiental internacional, o diretor-geral da Agroicone, Rodrigo Lima, falou sobre os eventos do segundo semestre, como a Cúpula de Sistemas Alimentares, em setembro, a Convenção sobre Diversidade Biológica, em outubro, e a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em novembro.
Segundo Lima, a CNA acompanha as negociações internacionais para que não haja barreiras não tarifárias aos produtos brasileiros.
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