A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as Federações Estaduais, entre elas a FAEA, e sindicatos rurais estão promovendo mutirões de renegociações de dívidas de operações de crédito rural contratadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento.
No Amazonas, os mutirões estarão acontecendo para renegociações de dívidas rurais junto ao Banco da Amazônia (BASA), entre os dias 16 de setembro e 10 de outubro, nos municípios de Borba, Manaus, Itacoatiara e Manacapuru.
O objetivo é dar suporte para a regularização com base nas condições de renegociação previstas na Lei 14.166/2021 , que autoriza a liquidação ou parcelamento de contratos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
Os descontos em cima das dívidas, de acordo com a lei, podem chegar a 90%, a depender do porte do produtor e da localização. Lembrando que o valor da dívida repactuada fica limitado, no mínimo, ao valor do principal liberado e não amortizado.
As rodadas têm o objetivo de mobilizar os produtores rurais para que conheçam os benefícios da lei e protocolem o quanto antes o seu pedido de adesão aos programas de renegociação, que deve ser feito até 30 de dezembro deste ano, sendo o primeiro passo para se beneficiar das condições estabelecidas.
A CNA produziu conteúdos para auxiliar os produtores no processo de renegociação. Entre os materiais, estão um Comunicado Técnico elaborado pela Diretoria Técnica, a Live “Lei 14.166/2021: renegociação de dívidas com os Fundos Constitucionais” e o Podcast “Ouça o Agro” no episódio “Boa chance para renegociação de dívidas com Fundos Constitucionais” .
Com a repactuação das dívidas, o produtor poderá sair da situação de inadimplemento e se tornar apto a acessar novas linhas de crédito para financiar o custeio e o investimento da sua produção. Para mais informações no Amazonas, os interessados devem entrar em contato com a FAEA pelo telefone: 92 3198-8400.
Texto: ASCOM – Faea Senar Fundepec/AM
*Com informações da Assessoria da CNA Brasil
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