A pedido da Faea, Aleam discute revogação de taxa administrativa da Adaf

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço participou, na manhã desta quarta-feira (11/02), de uma reunião na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para discutir a revisão e revogação de uma nova taxa referente à realização de inspeção de produtos de origem animal, que a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) pretendia começar a cobrar dos produtores rurais locais.
O encontro junto à Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), da Casa Legislativa, que é presidida pelo deputado Cristiano D’Ângelo, aconteceu após intensa atuação da entidade patronal para suspender a cobrança.
“Saímos desta reunião, hoje, com o encaminhamento atendendo o pleito da Faea e do setor rural de revogação da lei que criou essa taxa, inclusive, em relação à eventual débito retroativo decorrente dessa taxa prevista pela Adaf”, destacou, Muni Lourenço.
O encontro teve a participação do vice-presidente Comapa, o deputado Sinésio Campos, dos deputados Adjuto Afonso e João Luiz; do auditor fiscal do Ministério da Agricultura, Mark Dantas; do secretário de Estado da Produção Rural (Sepror), Daniel Borges; do diretor-presidente da Adaf, José Omena; do presidente do Sistema OCB/AM, Petrúcio Magalhães; do gerente de relações institucionais do OCB/AM, Merched Chaar; além da presença massiva de produtores e empreendedores rurais.
A taxa de inspeção de produtos de origem animal está prevista na Lei nº 6.173/2022, que também dispõe sobre Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários, Organismos Aquáticos, Taxa de Defesa Animal, Taxa de Defesa Sanitária e Taxa de Indenização, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.