Brasília (14/08/2018) – Os
integrantes da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniram, nesta segunda (13),
para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e alertar os
produtores com relação ao prazo de adesão, que termina no dia 31 de
dezembro deste ano.
Criado pelo novo Código Florestal Brasileiro, o CAR é um instrumento que reúne informações das propriedades rurais e auxilia no processo de regularização ambiental desses imóveis.
Muitos estados como Espírito Santo (64%), Alagoas (64,5%), Ceará (76,4%), Bahia (71,2%) e Sergipe (89%) ainda não alcançaram o número de propriedades cadastradas. O CAR é pré-requisito para o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O presidente da Comissão e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço, explicou que a maioria das propriedades que não foi cadastrada é de até 4 módulos fiscais.
“O produtor que tiver a fazenda com área de até 4 módulos fiscais tem apoio técnico e jurídico garantido pelo poder público. Ele só precisa encaminhar solicitação formal de adesão via órgão estadual de meio ambiente. Assim, o produtor fica resguardado de que solicitou inclusão da sua propriedade no Cadastro Ambiental Rural”, disse.
Muni informou que a CNA e as federações de agricultura dos estados estão disponíveis para auxiliar esses produtores que não aderiram ao CAR. “Daremos suporte aos estados, para que eles alcancem 100% das áreas cadastradas”.
“Estamos muito preocupados com esses produtores que ainda não fizeram a adesão ao CAR. O prazo termina no fim deste ano e dificilmente será prorrogado. Esses produtores que não se cadastraram poderão ter alguns direitos negados, como o acesso ao crédito agrícola”, afirmou o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias.
Assessoria de Comunicação CNA/SENAR
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