O prazo para o pagamento da contribuição sindical rural - pessoa física da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) termina nesta terça-feira, 22 de maio. O valor é arrecadado anualmente como forma de garantir direitos e benefícios aos produtores rurais de todo País.
Estando em dias com o pagamento, o contribuinte tem acesso a diversos benefícios como declarações gratuitas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), do Cadastro Ambiental Rural (CAR), orientações sobre a Declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e sobre a aposentadoria rural.
Amazonas
Parte da quantia arrecadada é repassada para as 27 federações patronais rurais que integram a Confederação, entre elas, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA).
De acordo com o presidente da FAEA, Muni Lourenço, os recursos recolhidos fortalecem a representatividade da classe rural e defesa dos interesses do setor agropecuário amazonense junto às autoridades públicas e órgãos constituídos.
Além dos benefícios em âmbito nacional, os produtores rurais do Estado têm acesso, via Federação, a serviços diversos, como a qualificação de mão de obra especializada no meio rural, com cursos e treinamentos voltados para qualificação profissional e promoção social.
Apenas em 2017, aproximadamente dois mil produtores foram qualificados no Estado. Apoio tecnológico e assessorias técnicas e jurídicas também estão disponíveis para apoiar o setor agropecuário.
Representatividade
Além dos serviços, a federação oferece resultados práticos aos seus contribuintes, tendo, em 2017, alcançando importantes conquistas, como a aprovação, junto a outros órgãos do setor, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do setor primário que elevou para 3% o orçamento anual do Amazonas a ser direcionado ao setor rural.
Outra conquista foi o reconhecimento do Amazonas como área livre de febre aftosa por vacinação, o que representa valorização para atividade agropecuária e a criação do Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Amazonas (Fundepec-AM) garantindo ao produtor mais segurança para seus rebanhos em caso de febre aftosa.
Como contribuir
A contribuição é recolhida pela própria CNA.O produtor rural (pessoa física) que não tenha recebido o boleto para pagamento em seu endereço residencial pode acessar o site da Confederação (www.cna.org.br), acessar a aba ‘serviços para o produtor’ no final da página e clicar em ‘2ª via da contribuição sindical’. Em seguida, basta emitir o boleto e efetuar o pagamento.
A Contribuição Sindical Rural
A Contribuição Sindical Rural existe desde 1943 e é direcionada a todos os produtores rurais, pessoa física ou jurídica conforme estabelece o decreto lei 1.166, de 15 de abril de 1971, com a redação dada pelo artigo 5º da lei 9.701, de 18 de novembro de 1998.
Texto: Comunicação do Sistema FAEA/ SENAR-AM/ FUNDEPEC-AM
Jornalista responsável: Juliana Geraldo
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