Produtores do Amazonas donos de propriedades rurais devem ficar atentos. Termina neste sábado (14) o prazo para que os produtores de todo o País paguem sem multa a taxa referente ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2015/2016.
Para validar o cadastro, o titular do imóvel deve pagar uma taxa na rede de atendimento do Banco do Brasil, que varia de acordo com o tamanho da área. A cobrança mínima é de R$ 3,60 para propriedades de até 20 hectares.
Quem não fizer o pagamento até a data final pode emitir uma segunda via do CCIR, mas terá o valor atualizado com multa. “É importante o produtor rural estar com o CCIR em dia para pedir financiamento bancário ou registrar alterações de área em sua propriedade. O novo cadastro também substitui o anterior”, disse o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Paulo Ricardo Dias.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço, é essencial que os produtores e proprietários rurais amazonenses fiquem atentos para manter o CCIR de seu imóvel em dia. " Afinal esse é um documento dos mais importantes relacionados à segurança jurídica da propriedade", destacou.
Emissões
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram feitas mais de 450 mil emissões do CCIR. São Paulo tem o maior número de certificados, 70 mil, seguido por Rio Grande do Sul e Minas Gerais (50 mil), Paraná (27 mil) e Mato Grosso (19 mil).
O certificado pode ser emitido via internet pelo portal Cadastro Rural (www.cadastrorural.gov.br), no menu “Serviços”. No portal do Incra, o usuário deve clicar no banner “CCIR 2015-2016”. O interessado deve informar os dados de identificação para expedir o CCIR.
Acesse o edital com o regulamento para emissão do CCIR aqui
TEXTO: Assessoria de Comunicação CNA (com informações do Incra) e Assessoria de Comunicação do Sistema FAEA/SENAR-AM
