A Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), informa, que o Banco da Amazônia já está à disposição dos produtores rurais que desejem renegociar suas dívidas e obter os descontos de até 85% aprovados, conforme a Lei 13.340/2016 (conversão da medida provisória 733), aprovada recentemente pelo Senado.
Em reunião realizada, nesta quinta-feira (6) com o superintendente regional da instituição financeira, Miguel Nuno, o diretor técnico do IDAM, Airton Schneider, e o secretário de produção rural do Estado, Sidney Leite, o presidente da FAEA, Muni Lourenço, tratou de ações de recuperação de crédito e colocou a federação à disposição para reforçar a divulgação do benefício.
“Queremos concentrar os esforços das instituições (Banco da Amazônia, FAEA, SEPROR e IDAM) para divulgar amplamente essa oportunidade aos produtores inadimplentes de renegociarem suas dividas em condições muito atrativas”, defendeu.
O presidente da FAEA informou que o produtor já pode procurar o Banco e que, apesar, de o prazo para a renegociação se estender até dezembro de 2017, a recomendação é de que a situação do produtor seja regularizada o quanto antes.
“Quanto antes o produtor regularizar sua situação, melhor para ele, uma vez que seu nome já deixa de fazer parte do CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) e evita execução judicial”, recomendou.
Lei aprovada
A Lei 13.340/2016 foi publicada no dia 29 de setembro no Diário Oficial da União (DOU), e garante a quitação dos débitos de forma facilitada até 29 de dezembro de 2017. A norma também contempla produtores do Nordeste com dívidas junto à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A medida visa ajudar agricultores e pecuaristas das duas regiões, fortemente afetadas por grandes períodos de secas e cheias, provocando perdas em suas produções.
Para o Amazonas, a notícia é bem vinda, segundo Muni Lourenço, pois houve forte articulação para que o Norte fosse incluso na proposta de benefícios, prevista inicialmente, apenas para o Nordeste.
“Essa lei permitirá a regularização da situação de produtores rurais amazonenses que ficarão impossibilitados de honrar seus compromissos bancários principalmente em decorrência das grandes cheias, ressaltando ser muito importante a reabilitação desses empreendedores para a continuidade dos mesmos na atividade rural”, avaliou.
