Produtores rurais que contraíram dívidas junto à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) até 31 de dezembro de 2011, podem respirar mais aliviados. O Senado aprovou nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016. As novas regras preveem descontos e renegociações até o final de 2017.
No caso da Região Norte, os descontos na quitação ou renegociação vão de 10% a 85% e valem para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco da Amazônia (Basa). Já para os produtores do Nordeste, os descontos variam de 15% a 95% para débitos contraídos no Banco do Nordeste (BNB).
O Presidente da comissão mista que analisou a MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que a solução evitará o prosseguimento de leilões das terras dos agricultores “a preços vis”, pelos bancos credores.
Segundo ele, o agricultor poderá assim, conservar em seu poder, o principal meio para a realização de seu trabalho, que é a terra para a produção de alimentos.
A notícia é positiva, segundo o presidente da FAEA, Muni Lourenço, pois representa uma vitória para o Norte e o Amazonas, uma vez, que os benefícios haviam sido aprovados, inicialmente, apenas para a região Nordeste.
“A federação – FAEA - articulou fortemente junto aos parlamentares federais para que o Norte e o Amazonas fossem incluídos nessa MP, pois, no início, esses benefícios tinham sido aprovados somente para o Nordeste. Então, para nós, essa aprovação é muito representativa”, destacou.
TEXTO: FAEA, com informações da Agência Senado
