A Medida Provisória (733/16), que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste aguarda apenas a aprovação no Senado. No início desta semana, os descontos foram autorizados em plenário na Câmara dos Deputados. A medida deve beneficiar agricultores atingidos pelas fortes estiagens e cheias dos últimos anos.
No caso da Região Norte, os descontos na quitação ou renegociação vão de 10% a 85% e valem para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco da Amazônia (Basa). Já para os produtores do Nordeste, os descontos variam de 15% a 95% para débitos contraídos no Banco do Nordeste (BNB).
A renegociação pode ser feita até 29 de dezembro de 2017. Também foi aprovada a permissão para renegociar dívidas originais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil, com recursos não originários de fundos constitucionais.
A notícia é positiva, segundo o presidente da FAEA, Muni Lourenço, pois representa uma vitória para o Norte e o Amazonas, uma vez, que os benefícios haviam sido aprovados, inicialmente, apenas para a região Nordeste.
“A federação – FAEA - articulou fortemente junto aos parlamentares federais para que o Norte e o Amazonas fossem incluídos nessa MP, pois, no início, esses benefícios tinham sido aprovados somente para o Nordeste. Então, para nós, essa aprovação é muito representativa”, destacou.
TEXTO: FAEA, com assessorias
