Nessa quarta-feira (06/07), em Brasília, a bancada de deputados federais, senadores e demais produtores rurais do Amazonas, entregou ao Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, um manifesto contra a criação de seis novas unidades de conservação e mais duas terras indígenas por meio de decretos assinados pela presidente afastada, Dilma Rousseff.
Há cerca de cinco anos, produtores rurais dos municípios de Autazes e Careiro da Várzea, que trabalham na região há pelo menos 100 anos, estão sofrendo com a insegurança jurídica quanto a permanência nessas áreas. Em abril deste ano, duas portarias do Ministério da Justiça (482 e 483) declara a terra Sissaíma (Careiro) que corresponde uma área de 8.780 hectares e a área de Muratinga/Tracajá (Autazes) com perímetro de 13.286 hectares, como de posse permanente de grupos indígenas. Segundo o secretário de Produção Rural (SEPROR), Sidney Leite, é preciso haver o entendimento para que não sejam perdidos os investimentos feitos e pediu atenção para que os produtores rurais não sejam prejudicados. “Eu não conheço grilagem de terra, muito pelo contrário, conheço homens e mulheres que trabalham no campo de forma honesta”, frisou. As portarias que delimitam essas terras foram assinadas na época, pelo ex-Ministro da Justiça, Eugênio Aragão.
Diante da situação os produtores rurais do Amazonas, reivindicam por meio do manifesto, o direito ao devido processo legal, em razão da ausência de estudos técnicos e consultas públicas; o manifesto também destaca o pedido de revogação das portarias (482 e 483) do Ministério da Justiça, que declararam a posse permanente das Terras Indígenas Sissaíma, no Careiro da Várzea, e Murutinga/Tracajá, em Autazes, ao grupo indígena Mura, publicadas no Diário Oficial da União em 22 de abril de 2016. Essas medidas de acordo com os produtores rurais foram tomadas sem que eles fossem ouvidos. A partir disso, foi solicitado no documento entregue ao Ministro da Casa Civil, que o presidente interino, Michel Temer, reconheça os vícios de inconstitucionalidade e de legalidade dos decretos.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado do Amazonas, Muni Lourenço “a expectativa que temos é de se evitar problemas sociais e econômicos para toda uma região e uma população. Temo convicção de ser possível a compatibilização da expectativa de preservação ambiental e da manutenção das famílias rurais”.
Além das terras de Autazes e Careiro da Várzea, seis decretos assinados (11/06), que criam as Florestas Nacionais (Flona), ou seja, àquelas categorias de áreas protegidas e de uso sustentável, estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) de Urupadi e do Aripuanã, também é uma questão que preocupa a comitiva amazonense. Essas áreas correspondem ao Parque Nacional do Acari, a Reserva Biológica do Manicoré, a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré. Um dos decretostambém amplia a Floresta Nacional Amana. No entanto, essas unidadesde conservação atingem os municípios de Apuí, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba e Maués, em uma área de mais de 2,9 milhões de hectares. Neste último, 76% da área do município ficariam impedidas de práticas agropecuárias.
Segundo o presidente do Sindicato de Apuí, Carlos Alberto Koch, todos na região têm títulos definitivos. “Vai ser um impacto econômico muito forte”, disse.
Em resposta ao manifesto entregue pelo coordenador da bancada federal, deputado Átila Lins (PSD-AM), juntamente com a comitiva amazonense liderada pelo presidente da FAEA/AM, o Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu uma semana de prazo para analisar o documento entregue.
