Na manhã dessa sexta-feira (20), foi realizada na sede da Federação da Agricultura e Pecuária (FAEA), a palestra eSocial, que reuniu representantes da Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para esclarecer as duvidas dos empregadores em relação ao e-Social, que é um instrumento do governo federal que unifica e harmoniza as obrigações de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária. O evento faz parte do projeto "Cidadania Rural".
Cerca de 60 pessoas participaram do evento fazendo suas perguntas, dentre elas, contadores de empresas e chefes de recursos humanos tanto da área comercial quanto rural.
O Presidente do Sistema FAEA/SENAR, Muni Lourenço, realizou a abertura do evento destacando “Ser de grande importância a disseminação para os empregadores rurais das informações sobre a nova sistemática adotada pelo Governo Federal, através do eSocial. Nesse sentido, o Sistema FAEA/SENAR está engajado nessa divulgação para os produtores rurais amazonenses”, concluiu.
Para o técnico em contabilidade, Roberto Garcia, o entendimento sobre eSocial é de suma importância, principalmente, no compartilhamento de informações a trabalhadores como, por exemplo, os empregados domésticos. “Muitas vezes, esses trabalhadores não sabem sobre os seus direitos então, o eSocial vem para trazer essas informações; essa é a nossa função, entender sobre o eSocial e informar aos nossos colaboradores”, disse.
O eSocial é um projeto que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. De acordo com dados do governo federal, a ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada em junho de 2015, que instituiu o Simples Doméstico com as seguintes responsabilidades que serão recolhidas em guia única: Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente - Trabalhador; 8% a 11% de contribuição previdenciária - Trabalhador;8% de contribuição patronal previdenciária - Empregador;0,8% de seguro contra acidentes do trabalho - Empregador; 8% de FGTS - Empregador; 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) - Empregador.
Segundo Eduardo Pereira da Caixa Econômica Federal, a transição para o eSocial é a preparação prévia da base cadastral dos empregados da empresa, para que no momento em que o eSocial estiver em vigor, a empresa possa entrar nesse novo ambiente de forma mais tranquila “Porque o eSocial só irá admitir os empregados no momento em que essa base cadastral estiver perfeitamente regular; que não haja divergência entre nome de empregado, data de nascimento e número de CPF nas bases cadastrais da Receita Federal, Caixa Econômica; do INSS ou do Ministério do Trabalho”, explicou.
Durante a palestra, também foram esclarecidas algumas dúvidas sobre o empregador rural e o trabalhador rural. De acordo com o chefe do serviço de benefícios do INSS, Victor Daniel Vittore, é preciso saber se o produtor rural é empregador e se ele tem empregados, porque se ele não tem, nesse primeiro momento ele não precisa se preocupar com o eSocial. “Não tinha como esse sistema ser desenvolvido por uma única instituição. Por isso a necessidade de um consórcio, em que cada um colocou as suas necessidades para poder juntar numa só informação; então a partir do momento que esse sistema atende a necessidade de todas essas entidades, facilita para as empresas, mas garante a cada uma das entidades que receba aquilo que é a informação que ela precisa ter”, ressaltou.
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