FAEA pleiteia o aumento do prazo de validade da carteirinha do produtor

A inscrição no cadastro simplificado de produtor rural perante a Secretaria de Fazenda do Amazonas – SEFAZ, mais conhecida como “carteirinha do produtor rural” garante diversos benefícios, como por exemplo, a isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, entre outros. Com o período de validade para dois anos, muitos produtores sentem dificuldades em realizar a renovação, por este motivo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço, encaminhou ao governador, José Melo, uma solicitação para que seja analisada a ampliação do prazo de validade para quatro anos. Em ofício já encaminhado, Lourenço, esclarece que a “carteirinha do produtor rural” é oriundo do cadastro simplificado, documento correspondente a inscrição estadual dos produtores rurais junto à Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ, e que a medida representará um período mais adequado à realidade da atividade rural. “Caso haja a mudança será evitado que em período de curto espaço de tempo, tenha o produtor rural que se submeter a procedimentos renovatórios do dito documento, o que vem ocasionando certa demora de acesso ao cartão e conseqüentemente comprometimento da regular atividade produtiva dos empreendedores agropecuários”. Em resposta ao pleito da Federação, o secretário executivo da Receita da SEFAZ, Jorge de Castro, autoridade para quem o Governador do Estado despachou o pleito da FAEA, respondeu que a Secretária de Estado da Fazenda está em fase de estudo de um programa de reestruturação dos normativos legais sobre este segmento e que a expectativa é que até o final deste ano as mudanças no normativo legal sejam efetuadas. Ressaltou ainda que o pleito será analisado. O produtor rural que ainda não possui a “carteirinha do produtor rural” pode se dirigir até uma Unidade Local do IDAM, no município onde fica localizada a sua propriedade com os documentos em mãos, ou se desejar ir até o Balcão de Agronegócios em Manaus. Diárcara Ribeiro Assessora de Comunicação Sistema FAEA-SENAR