Tribunal de Justiça Atende Pleito da FAEA e Combaterá Com Rigor As Invasões de Fazendas Amazonenses

Os produtores rurais do município de Boca do Acre, região conhecida pela produção bovina no Sul do Amazonas, vem enfrentando diversos problemas sociais e ambientais com a invasão de terras altamente produtivas, de acordo com o Sindicato Rural (SIRBA). A denúncia foi feita por produtores e comprovadas por fotos e depoimentos na última semana durante um encontro com a classe durante a Exposição Agropecuária do município (EXPOBOCA). O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço, esteve no município na ocasião e pode conversar com os produtores que estão sendo afetados. Como legítima representante da classe agropecuária amazonense, a FAEA através de seu presidente, entregou ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Ari Jorge Moutinho, um ofício relatando o assunto. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (13) de junho, e contou com a presença do presidente do SIRBA, Ildo Gardingo, prefeito de Boca do Acre, Iran Lima, secretária da SDS, Kamila Amaral, deputados estaduais, Adjuto Afonso e Sidney Leite. “Nosso objetivo é no sentido de coibir movimentos à margem da Lei, que vem promovendo invasões de fazendas produtivas localizadas nos municípios de Boca do Acre e Sul de Lábrea, situação que vem ocasionando grande intranqüilidade e insegurança jurídica aos produtores rurais da região”, declarou o presidente da FAEA, Muni Lourenço. No ofício encaminhado, Muni Lourenço, também descreve que ‘existem em tramitação perante a comarca de Boca do Acre cinco ações de reintegração de posse, com base em diversos boletins de ocorrência, e que o movimento vem gerando desmatamento em áreas de reserva legal das fazendas’. No documento apresentado também foi pleiteada a revogação do Provimento da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça que prevê manifestação prévia do INCRA e ITEAM para concessão de liminares de reintegração de posse. O presidente do Sindicato Rural (SIRBA), Ildo Gardingo, acompanhou a reunião, disse que os produtores se sentem inseguros com a situação. Também afirmou estar feliz com o desfecho do encontro. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Ari Jorge Moutinho, declarou na reunião que a reivindicação é justa. “Desde o primeiro dia do meu mandato tenho coibido de forma enérgica as invasões aqui na capital e tenho recomendado a todos os colegas. Não estímulo, não aceito e estou sempre vigilante para coibir. O direito de propriedade é sagrado; as terras produtivas devem ser respeitadas. Já estou encaminhando hoje mesmo para o corregedor, no máximo terça feira para revogar o provimento. “Nós gostaríamos de apoiar a FAEA e a Prefeitura a conseguir conter, porque se a gente deixar solto a entrada desordenada a ocupação, vai haver um aumento do desmatamento. Com o objetivo principal de fazer a nossa agenda fortalecida de sustentabilidade e preventiva”, declarou a secretária, Kamila Amaral, dirigente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS).